O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que ajuda muitos brasileiros em situação difícil. Mas muitas pessoas que passam por problemas financeiros e não conseguem entrar no mercado de trabalho, não sabendo que têm direito a esse benefício.
Por isso, não pare de ler e entenda melhor o que é o BPC, quem pode receber, quais são os critérios, como fazer o pedido, quanto é o valor e como consultar. Este é o seu guia completo sobre o assunto.
Destaque: BPC não é um benefício previdenciário, mas sim um auxílio assistencial. Isso significa que ele não exige contribuição prévia ao INSS para ser concedido.
O que é o BPC?
O BPC é a ajuda que idosos e pessoas com deficiência precisam pra viver dignamente. Se a pessoa não consegue trabalhar e a família não tem condições de sustentar, o governo paga um salário mínimo por mês pra garantir o básico. Não é aposentadoria, não precisa ter contribuído com o INSS. O importante é a necessidade: a renda da família tem que ser baixa.
Quem pode receber o BPC?
O BPC está aqui para proteger pessoas que estão fora da sociedade e não podem se sustentar ou ser ajudadas pela sua família.
E então, esse benefício ajuda quem não têm condições de viver de forma digna.
Quem se encaixa no BPC?
Esse benefício é para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar ou não têm uma renda fixa. O valor pago é de um salário mínimo por mês.
Para ter acesso ao benefício, a renda da sua família precisa ser baixa. Isso significa que cada pessoa do seu lar deve receber menos de R$ 363 por mês, que é equivalente a um quarto do salário mínimo.
Leis que garantem o direito de receber o BPC
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS regulamentou o BPC, que está previsto na Constituição Federal. Em 2003, o Estatuto do Idoso baixou de 67 para 65 anos a idade mínima para o requerimento do benefício aos idosos. Portanto, mais idosos conseguiram receber o BPC.
Como calcular: Renda per capita BPC?
Sendo curto e grosso: para o cálculo precisamos que a Renda familiar mensal por pessoa (per capita) seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo, que é de R$ 1.518,00 em 2025.
O que é Renda per Capita ? A renda por pessoa da família, é o dinheiro que todos de uma casa ganham juntos, dividido pelo número de pessoas que moram lá.
Para calcular a renda per capita, divida o resultado pelo número de pessoas que fazem parte do seu lar.
A renda familiar por pessoa é encontrada juntando a renda de todos os membros da família e dividindo pelo número de pessoas que vivem juntos numa casa. Veja um exemplo:
| Cálculo de Renda Familiar | |
|---|---|
| Familiar | Renda Mensal |
| João (titular) | R$ 500,00 |
| Maria (esposa) | R$ 300,00 |
| Pedro (filho) | R$ 0,00 |
| Total | R$ 800,00 |
| Renda Per Capita | R$ 266,67 |
* Renda per capita calculada dividindo o total por 3 pessoas
Calcule 1/4 do salário mínimo (2025): R$ 1.518,00 ÷ 4 = R$ 379,50 (só dividir o valor por 4)
Neste exemplo, a renda familiar total é de R$ 800,00. Dividindo pelo número de familiares (3), a renda per capita é de aproximadamente R$ 266,67. Se 1/4 do salário mínimo for R$ 379,50 (valor hipotético), a família teria direito ao BPC.
Quais doenças dão direito ao LOAS?
Quando se trata de uma pessoa com deficiência, essa condição tem que poder causar barreiras físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais por um longo tempo (mais de 2 anos) que a impeça de participar completamente e ativamente na sociedade em igualdade de condições com os outros.
- Cegueira
- Paralisia irreversível
- Cardiopatia grave
- Câncer (neoplasia maligna)
- HIV/AIDS
- Doença de Parkinson avançada
- Doença renal grave
- Transtornos mentais graves
Pessoas com deficiência – Você deve comprovar que a renda da sua família é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa e que não recebe nenhum benefício previdenciário. Como dissemos anteriormente. A pessoa deve comprovar, também, a sua deficiência e o grau de incapacidade por meio de avaliação do Serviço de Perícia Médica do INSS.
BPC na escola
O BPC na Escola é um programa que ajuda a garantir que crianças e jovens com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), possam estudar e se manter na escola. Ele é para jovens com até 18 anos, com deficiência, e tem como objetivo assegurar que esses alunos tenham acesso à boa educação e fiquem em sala de aula sem dificuldades. O programa foi feito por uma junção entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal.
Para entrar, os prefeitos da cidade devem se inscrever no Sistema do BPC na Escola com seu CPF e senha. O BPC na Escola é uma maneira de cuidar para que esses alunos tenham como estudar e crescer, assim como outras crianças ou adolescentes.
Como o BPC é pago?
O valor é igual a um salário mínimo por mês (em 2024, R$ 1.412,00), mas, diferentemente de aposentadorias, não tem 13º salário. O pagamento é feito no último dia útil de cada um dos meses. Se o beneficiário já recebe outros benefícios do INSS, o BPC é creditado na mesma data do benefício mais antigo.
Data de Pagamento: O pagamento ocorre no último dia útil de cada mês. Se o beneficiário tiver outros benefícios do INSS, o BPC será pago na mesma data do benefício mais antigo.
Qual é o valor do BPC em 2025?
O valor é igual a um salário mínimo por mês (em 2025, R$ 1.518,00), mas, diferentemente de aposentadorias, não tem 13º salário. O pagamento é feito no último dia útil de cada mês. Se o beneficiário já recebe outros benefícios do INSS, o BPC é creditado na mesma data do benefício mais antigo.
O que é o cartão BPC?
O BPC é pago com um cartão magnético único para esse benefício. O bom é que o cartão é grátis e você não perde tempo. Também dá para receber seu pagamento direto em uma conta-corrente ou poupança se desejar assim.
Como solicitar o BPC: siga estas etapas
O Benefício de Prestação Continuada pode ser pedido direto pela pessoa que vai ganhar o benefício ou, se for preciso, por membro da família ou advogado.
A contratação de um advogado pode ser estratégica mesmo antes da primeira solicitação.
Encontrar o CRAS mais próximo
Para solicitar o BPC, você deve ir pessoalmente ao CRAS mais perto de você. O atendimento pode ser por ordem de chegada ou com agendamento, conforme a unidade. Leve os documentos originais: CPF do solicitante e familiares, RG (ou documento com foto) e comprovante de residência atual.
Se ainda não tem Cadastro Único, faça no mesmo dia! Leve os CPFs de todos os familiares, incluindo crianças e adolescentes. Já cadastrado? Verifique se todos os dados estão atualizados - isso é fundamental para seu benefício.
Vale Lembrar: O Cadastro Único precisa ser atualizado a cada 2 anos. É bem fácil e rápido. Sem a atualização, você pode perder o benefício.
Faça seu pedido do BPC direto pelo celular
Basta ligar para o 135, número oficial do INSS, para agendar seu atendimento ou esclarecer dúvidas sobre o benefício. Rápido, simples e sem complicação.
Como solitar o BPC através do Meu INSS:
Faça seu pedido online pelo site oficial do Meu INSS. Basta acessar, entrar com seu login e seguir o passo a passo para enviar a solicitação.
Quais são os documentos que você precisa para Solicitar o BPC?
Para pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é muito importante mostrar os papéis pessoais que provem quem você é, sua família e seu endereço. A boa notícia é que muitas dessas informações já estão cadastradas no Cadastro Único desde que estejam atualizadas. Por isso, antes de começar o procedimento, verifique se todos os dados estão corretos no sistema. Mesmo não sendo preciso levar cópias autenticadas, é essencial mostrar os documentos originais quando for atendido, pois eles serão revisados pelos responsáveis.
Entre os documentos exigidos estão os de identificação com foto, como RG ou Carteira de Trabalho, além do CPF do solicitante e de todos os familiares que residem no mesmo endereço. Para as crianças e adolescentes da família, é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento. Já o comprovante de residência pode ser qualquer conta de serviço público, como água, luz ou telefone, desde que esteja no nome do requerente ou de algum parente que mora junto e possa comprovar o vínculo residencial.
Em situações quando o beneficiário precisa ser representado por outra pessoa, como em casos de guarda ou curatela, é muito importante levar os papéis que provem essa representação legal. Manter todos os papéis arrumados e em dia ajuda na análise do pedido e evita atrasos. Se aparecerem dúvidas durante o processo, a equipe do CRAS mais perto está à disposição para dar a ajudinha necessária e explicar todas as dúvidas sobre documentação e exigências do benefício.
Como funciona a avaliação médica e social do BPC?
O BPC não é um benefício qualquer - ele existe para garantir uma vida mais digna a quem realmente precisa. Por isso, o processo inclui duas conversas importantes no INSS: uma com o assistente social e outra com o médico. São momentos para sua história ser ouvida com atenção, não para complicar sua vida.
Na primeira conversa, o assistente social vai querer entender como você vive, suas dificuldades e sua situação familiar. Não precisa ficar nervoso - é apenas um diálogo sincero para conhecer sua realidade. Esse profissional está ali para ajudar, não para julgar.
Depois vem a avaliação médica, onde o perito vai analisar suas limitações ou condições de saúde. Seja idoso ou pessoa com deficiência, o importante é explicar como isso afeta seu dia a dia.
Quem financia o BPC?
O dinheiro do BPC vem do governo federal, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Familiar (MDS). Ele é retirado do Fundo Nacional de Assistência Social, abastecido pelos impostos que todos os brasileiros pagam (como IR, PIS, COFINS).
Hoje, o BPC garante dignidade a mais de 4,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. E esse número só aumenta!
Tem como saber se o BPC já foi liberado?
Se você já fez o pedido do BPC (Benefício de Prestação Continuada), deve estar ansioso para saber se ele foi aprovado, não é mesmo? A boa notícia é que existem jeitos fáceis de acompanhar isso, mesmo se você não entende muito de internet ou burocracia. Vou te explicar direitinho como fazer.
A maneira mais rápida é ligar no 135 – o telefone da Central de Atendimento do INSS. Só precisa ter em mãos o CPF da pessoa que pediu o benefício. O atendente vai te dizer se o BPC já foi liberado ou se ainda está em análise. Se preferir, pode ir até uma agência do INSS para tirar a dúvida pessoalmente.
Outra opção é pelo celular ou computador, usando o Meu INSS. Se você já tem cadastro, é só entrar no site ou baixar o aplicativo, colocar seu CPF e senha, e procurar onde está escrito "Meus Requerimentos". Lá vai aparecer se o BPC já foi liberado ou não. Não sabe a senha? Sem problemas! Dá para recuperar ou criar uma nova facilmente.
Fique tranquilo! O INSS avisa quando o benefício é aprovado, seja por carta, mensagem no celular ou até por e-mail.
Quanto Tempo Demora para Sair o Resultado do BPC/LOAS?
Se você está esperando a resposta do seu pedido do BPC, saiba que, por lei, o INSS tem de 45 a 120 dias para analisar e dar uma resposta. Mas a realidade é que muitas vezes esse prazo não é cumprido, e a espera pode ser maior. Isso deixa muita gente preocupada, principalmente quem depende desse benefício para pagar as contas básicas.
Existe um projeto de lei (PL 1.893/2020) que quer ajudar nisso. A ideia é que, se o INSS não der nenhuma resposta em 45 dias, o benefício seja pago automaticamente, desde que todos os documentos estejam certinhos. Seria um alívio para quem fica meses esperando, não é mesmo?
Só que ainda não sabemos quando essa lei vai sair do papel. O projeto está em análise e pode demorar para ser aprovado – ou até ser rejeitado. Enquanto isso, o jeito é ficar de olho no andamento do seu pedido pelo Meu INSS ou ligando no 135 para não perder o prazo de recurso, caso o benefício seja negado.
O importante é não desistir! Se o seu BPC está demorando mais do que deveria, vale a pena procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou um advogado popular para ajudar a pressionar o INSS. Ninguém merece ficar esperando sem resposta, ainda mais quando o dinheiro faz tanta falta no fim do mês!
Como saber até quando o BPC será concedido?
Muita gente acha que, uma vez aprovado, o BPC dura para sempre. Mas a verdade é que não é um benefício vitalício – ele pode sim ser suspenso ou até cancelado em algumas situações. Isso acontece porque o governo precisa verificar de tempos em tempos se a pessoa ainda precisa da ajuda.
Para quem recebe o BPC por deficiência, por exemplo, é marcada uma nova perícia médica de vez em quando. Se o beneficiário não for nessa avaliação ou se os médicos entenderem que a situação melhorou, o pagamento pode ser parado. Por isso, é muito importante ficar atento às convocações do INSS!
Outro detalhe importante: o BPC exige que a família continue na faixa de renda muito baixa. Se alguém da casa começar a trabalhar e a renda por pessoa passar de R$ 302,00 (metade do salário mínimo), o benefício pode ser cortado. O governo fiscaliza isso, então é bom manter os documentos em dia.
Se arrumar um emprego ou a situação financeira da família melhorar. Só fique sabendo que, nesses casos, o BPC vai ser encerrado – afinal, ele existe justamente para ajudar quem mais precisa naquele momento.
Fique esperto! Para não ter sustos, sempre atenda às convocações do INSS e avise se houver mudança na renda da família. Se o benefício for cortado sem explicação, você pode tentar recorrer – procure o CRAS ou um advogado popular para te orientar. O importante é saber seus direitos e ficar de olho nas regras!
Dá pra transformar o BPC em aposentadoria?
Se você recebe o BPC (aquele benefício de um salário mínimo) mas já tem idade pra se aposentar e pagou INSS em algum momento da vida, pode pedir pra mudar. A aposentadoria costuma valer mais: além de poder ser maior que um salário mínimo, ainda tem direito ao 13º, coisa que o BPC não oferece.
O que precisa fazer?
Juntar os documentos que provam suas contribuições: carteira de trabalho, carnês de pagamento ou qualquer outro comprovante. Com tudo em mãos, é só ir até o INSS e pedir pra converter o BPC em aposentadoria. O processo não é imediato – pode demorar um pouco –, mas se estiver tudo certo, a chance de aprovação é boa.
Vale a pena?
Depende do seu caso. Se você contribuiu com o INSS, pode ser uma forma de ganhar mais. Mas atenção: se a aposentadoria for menor que um salário mínimo, você pode perder o BPC e ficar com um valor mais baixo. Por isso, antes de decidir, é bom se informar direitinho ou conversar com alguém que entenda do assunto.
Calendário de pagamento do BPC 2025
O INSS já liberou as datas de pagamento do BPC este ano. Se você recebe esse benefício, anota aí: o dia do depósito depende do final do seu NIS.
Veja em seguida o calendário de pagamento do BPC para 2025.
O BPC paga no mesmo dia que os outros benefícios do INSS de até um salário mínimo (R$ 1.518 em 2025).
BPC suspenso: como proceder?
O BPC pode ser suspenso ou bloqueado por não cumprir requisitos de saúde ou renda familiar. Isso ocorre quando a fiscalização identifica que alguma condição não está mais sendo atendida.
Durante a verificação do cadastro, se algum beneficiário não atender aos critérios, o pagamento é interrompido. Para regularizar, é preciso que ele tome as medidas necessárias.
A reativação ou desbloqueio pode ser feita até mesmo por atualização cadastral. Basta apresentar os documentos exigidos pelo INSS no prazo determinado.
Por isso, é importante entregar todos os comprovantes e informações solicitadas. Assim, o benefício pode ser normalizado sem maiores problemas.
Atualize o CadÚnico
Se o BPC foi bloqueado ou suspenso por falta de inscrição no CadÚnico, a solução é atualizar os dados no CRAS mais próximo.
Após regularizar o cadastro com informações corretas, o beneficiário pode pedir a reativação pelo site ou app Meu INSS.
Para verificar se os dados do CadÚnico estão atualizados, basta acessar o aplicativo ou site oficial do Cadastro Único.
O sistema permite apenas confirmar as informações existentes, sem alterações, por meio da opção de atualização por confirmação.
Principais características do BPC
- O BPC é um auxílio assistencial, então ele não é previdenciário;
- Este benefício não dá o direito à pensão por morte nem abonos, como o 13º salário do INSS;
- Não é preciso ter pago à previdência para poder receber o BPC;
- É obrigatório que o pedidor e a família (mesmo os jovens) estejam registrados no CadÚnico;
- Não é exigido cumprir carência para ter acesso a esse auxílio;
- Mesmo se estiverem em instituições, idosos e pessoas com deficiência que cumprem os requisitos dados pelo governo têm direito a esse auxílio;
FAQ - Perguntas Frequentes
Encontre respostas detalhadas para as dúvidas mais frequentes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• BPC: Não exige contribuição ao INSS, tem critério de renda e precisa ser revisado a cada 2 anos.
• Aposentadoria: Exige contribuição, não tem limite de renda e é vitalícia.
• Objetivo: Garantir 1 salário mínimo mensal a idosos (65+) ou pessoas com deficiência de qualquer idade com renda familiar per capita ≤ ¼ do salário mínimo.
• Como solicitar: Agendamento no INSS (site/APP Meu INSS) + avaliação socioeconômica e médica (para casos de deficiência).
• Duração: Enquanto persistirem os requisitos, com revisões bienais.
Conclusão
Agora você sabe como solicitar o BPC/LOAS. Fique atento: o processo exige documentos e paciência, mas se surgirem dúvidas ou se houver "indeferimento / se você for recusado", a orientação de um advogado pode ser a mais correta.
A assessoria jurídica aumenta as chances de aprovação, evitando erros que atrasam ou impedem o recebimento do benefício. Não desista na primeira tentativa, muitos conseguem na segunda tentativa.
Se o pedido for negado, recorra. Muitas pessoas conseguem o BPC após revisão.
